Opção de ser ou não contribuinte
O produtor rural com receita anual abaixo de um limite previsto na lei pode optar por não ser contribuinte do IBS e da CBS. A escolha muda o preço de venda e os créditos.
Área de conhecimento
Reforma Tributária no agro
A LC 214/2025 substitui PIS, Cofins, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS e cria o Imposto Seletivo. Nesta página: o cronograma da transição, o que muda para o produtor rural e artigos explicativos.
Cronograma
A transição de 2026 a 2033
Segundo a LC 214/2025; confira a regulamentação vigente.
- Etapa2026
Ano de teste
CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, para calibrar sistemas e documentos fiscais.
- Etapa2027
CBS integral
A CBS passa a valer integralmente; PIS e Cofins são extintos; começa o Imposto Seletivo.
- Etapa2029 a 2032
Transição do ICMS e do ISS
ICMS e ISS diminuem de forma gradual, ano a ano, enquanto o IBS aumenta.
- Etapa2033
Modelo completo
ICMS e ISS deixam de existir; IBS e CBS passam a valer de forma plena.
Produtor rural
O que muda para o produtor rural
Pontos gerais da lei. A aplicação a cada caso depende da atividade, da receita e de quem compra a produção.
Crédito presumido para quem compra
Quem compra de produtor não contribuinte, como agroindústrias e cooperativas, pode ter direito a crédito presumido, nas condições da lei e da regulamentação.
Insumos e produtos agropecuários
A lei prevê tratamento diferenciado, com redução de alíquotas, para insumos agropecuários e parte dos produtos do agro. A lista de itens e os percentuais devem ser conferidos no texto legal.
Contratos e obrigações
Contratos de prazo longo atravessam várias etapas da transição. Emissão de notas, cadastros e apuração também mudam e pedem preparo desde 2026.
Base NEXUS. As análises usam uma base de consulta própria com mais de 1.000 dispositivos da reforma catalogados por tema. A leitura final é sempre feita no texto oficial e na regulamentação vigente.
Serviço
Análise da Reforma para o seu negócio
Análise dos efeitos da LC 214/2025 (IBS, CBS e Imposto Seletivo) para produtores rurais e empresas do agro, com apoio da base própria NEXUS, que reúne mais de 1.000 dispositivos catalogados.
- Mapeamento das operações de compra e venda, insumos e produtos
- Leitura dos dispositivos da LC 214/2025 aplicáveis, com apoio da base NEXUS
- Simulação do efeito do IBS e da CBS no preço e na margem, com e sem a opção de contribuinte
- Análise do crédito presumido e dos créditos sobre insumos
- Calendário da transição aplicado ao negócio
- Relatório com pontos de atenção e próximos passos
- Atualização conforme a regulamentação for publicada, quando prevista no escopo
Perguntas frequentes
Quando a reforma começa a valer?
Segundo a LC 214/2025, 2026 é ano de teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. Em 2027 a CBS passa a valer integralmente e o PIS e a Cofins são extintos. De 2029 a 2032 o ICMS e o ISS diminuem aos poucos, e em 2033 o modelo novo fica completo. Confira a regulamentação vigente.
Todo produtor rural vai pagar IBS e CBS?
A lei prevê que o produtor rural com receita anual abaixo de um limite possa optar por não ser contribuinte. Nesse caso, quem compra dele pode ter direito a crédito presumido. O limite e as condições devem ser conferidos na regulamentação vigente.
O que é a base NEXUS?
É uma base de consulta própria, com mais de 1.000 dispositivos da reforma catalogados por tema. Ela agiliza a localização das regras que se aplicam a cada operação. A leitura final é sempre feita no texto oficial.
A análise inclui parecer jurídico?
Não. O trabalho é técnico, financeiro e tributário, de apoio à decisão. Questões de interpretação jurídica devem ser levadas a um advogado.
Os números das simulações são definitivos?
Não. Alíquotas de referência e regulamentos ainda estão sendo definidos. As simulações usam premissas escritas no relatório e devem ser atualizadas quando as regras mudarem.
Respostas gerais, de caráter informativo. Não constituem orientação individual nem jurídica.
Artigos
Textos explicativos
Textos gerais e educativos. Não substituem a análise do caso nem orientação jurídica.
Reforma Tributária: o que muda a cada ano, de 2026 a 2033
Um roteiro simples da transição do PIS, Cofins, ICMS e ISS para a CBS e o IBS, segundo a LC 214/2025, e o que o produtor rural deve acompanhar em cada etapa.
Produtor rural: ser ou não contribuinte do IBS e da CBS
O que a LC 214/2025 prevê para o produtor rural que pode optar por não ser contribuinte do IBS e da CBS, e quais pontos pesar nessa escolha.
Crédito presumido na compra do produtor rural: o que é
Como funciona, em linhas gerais, o crédito presumido de IBS e CBS previsto na LC 214/2025 para quem compra de produtor rural não contribuinte.
Todo trabalho começa pelo diagnóstico
Você manda os documentos do checklist; eu devolvo o retrato do caixa e das dívidas, e o que pedir ao banco, em que ordem. O valor do diagnóstico é abatido se você contratar o projeto.